Prefeitura Municipal de Jacareí Atendimento Área restrita

Alteração de nome

Para alteração da titularidade da conta de água é necessário o comparecimento ao setor de atendimento do SAAE de Jacareí, na rua Antônio Afonso, 460, no centro ou envio da documentação necessária para o e-mail do atendimento (atend@saaejacarei.sp.gov.br). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Documentação Obrigatória:

- RG;

- CPF;

- Contrato de Prestação de Serviços, que deverá estar devidamente assinado e rubricado em todas as suas páginas (clique aqui).

Documentação Opcional:

- Proprietário – Escritura, IPTU ou contrato de compra do imóvel.

- Locatário/Comodatário – Cópia do contrato de locação/comodato.

- Imobiliária/Terceiros (quando quiser transferir para alguém que tenha vínculo contratual com o imóvel) – Cópia do contrato de locação/comodato e do RG/CPF do locatário do imóvel, RG/CPF do requerente.

- Imobiliária/Terceiros (quando quiser transferir para alguém que não tenha vínculo contratual com o imóvel) – Cópia do Documento de Propriedade (Escritura, IPTU ou contrato de compra do imóvel), cópia do RG/CPF de quem será o consumidor, autorização do novo consumidor (clique aqui), RG/CPF do solicitante.

 

  • Observações – Em nenhum dos casos poderá ocorrer a alteração de cadastro se houver débitos.
  • Caso o solicitante queira abrir novo cadastro, livre de débitos, deverá comprovar documentalmente que não é o responsável por aquele débito existente abrindo um Processo de Transferência de Débitos. Este procedimento só está disponível no Balcão de Atendimento.